Acordo de Kingston é finalizado e abre caminho para mineração comercial em mar profundo

Em Resumo

Um novo tratado internacional foi finalizado para regular a mineração em águas profundas.

O acordo cria um sistema de licenciamento e um fundo ambiental, mas enfrenta fortes críticas de cientistas.

A medida visa suprir a demanda por minerais para tecnologias verdes, como baterias de carros elétricos.

Do limbo jurídico à regulação: o que mudou no cenário global

Escondidos a mais de 4.000 metros de profundidade, nódulos polimetálicos do tamanho de batatas contêm mais níquel, cobalto e manganês do que muitas das reservas terrestres conhecidas. Por décadas, a exploração comercial deste tesouro submerso permaneceu em um limbo jurídico, uma fronteira tecnológica e ambientalmente sensível. Agora, esse cenário mudou de forma definitiva. Após anos de negociações tensas, foi finalizado o texto do "Acordo de Kingston", o primeiro tratado internacional vinculante que estabelece um quadro regulatório para a mineração comercial em águas internacionais.

O acordo, costurado sob a égide da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), órgão autônomo ligado às Nações Unidas, representa um ponto de inflexão. Até então, a ISA havia emitido apenas 31 contratos para exploração – atividades de pesquisa e prospecção –, mas nenhuma licença para extração comercial em larga escala, justamente pela ausência de um código de mineração consolidado. A pressão de países e empresas com tecnologia para iniciar as operações forçou um consenso que era adiado desde a década de 1990.

O novo fato é a conclusão deste código regulatório. Ele define as regras do jogo para empresas e Estados que desejam minerar o leito marinho em áreas fora da jurisdição nacional, o que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) define como "patrimônio comum da humanidade". O mecanismo prático envolve um sistema dual: empresas privadas ou estatais poderão solicitar licenças de extração, desde que patrocinadas por um país-membro da ISA, que se torna legalmente responsável por suas atividades.

Os números que revelam a nova corrida pelos minerais

A força motriz por trás do Acordo de Kingston é econômica e estratégica. A transição energética global impulsionou uma demanda sem precedentes por minerais críticos. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda por cobalto, um componente essencial para baterias de veículos elétricos, pode aumentar mais de 400% até 2040. Grande parte deste e de outros minerais, como níquel e cobre, encontra-se em abundância no fundo dos oceanos.

A principal área de interesse é a Zona Clarion-Clipperton (CCZ), uma vasta planície abissal no Oceano Pacífico que se estende do Havaí ao México. Estimativas conservadoras apontam que apenas esta área pode conter recursos minerais avaliados em até US$ 150 trilhões. É uma cifra que atrai o interesse de nações industrializadas e de corporações especializadas, que argumentam que a mineração submarina poderia ser menos danosa social e ambientalmente do que a mineração terrestre, frequentemente associada a desmatamento, contaminação de solos e conflitos trabalhistas.

O acordo estabelece a criação de um "Fundo de Compensação Ambiental Global", a ser financiado por uma taxa sobre os lucros das operações de mineração, ainda que o percentual exato seja um dos pontos que permaneceram em aberto para regulamentação futura. Além disso, o texto prevê a designação de "Áreas de Interesse Ambiental Particular", onde a mineração seria proibida para proteger ecossistemas vulneráveis e ainda desconhecidos pela ciência.

Vozes dissonantes: o custo ecológico e as controvérsias

Apesar da estrutura regulatória, o acordo é alvo de críticas contundentes da comunidade científica e de organizações ambientalistas. A principal preocupação é o impacto irreversível sobre ecossistemas frágeis e largamente inexplorados. Veículos robóticos que coletam os nódulos do fundo do mar levantam plumas de sedimento que podem se espalhar por quilômetros, sufocando organismos e alterando a química da água em uma área muito maior que a da mineração em si.

Uma das vozes mais proeminentes contra a iniciativa é a da oceanógrafa Sylvia Earle, exploradora da National Geographic e fundadora da Mission Blue. Em declarações consistentes sobre o tema, Earle classifica a mineração em águas profundas como uma ameaça existencial. "Estamos prestes a autorizar a destruição em escala industrial do último ecossistema intocado do planeta por um ganho de curto prazo, antes mesmo de compreendermos o que estamos perdendo", afirmou em um fórum recente. Para ela e outros cientistas, o princípio da precaução deveria levar a uma moratória completa até que a ciência possa mapear os riscos de forma conclusiva.

Do outro lado, os proponentes, incluindo consórcios como a The Metals Company, argumentam que os nódulos polimetálicos simplesmente repousam no leito marinho, e sua coleta seria análoga a uma "colheita", com um impacto ambiental supostamente menor do que a abertura de novas minas em florestas tropicais ou outros biomas sensíveis. Eles defendem que os minerais são indispensáveis para a construção de uma economia de baixo carbono e que a regulação da ISA garante um padrão ambiental único e global, ausente em muitas jurisdições terrestres.

O que vem depois: os próximos passos para a exploração do mar profundo

A finalização do texto do Acordo de Kingston não significa o início imediato das operações. O documento agora precisa ser formalmente adotado e ratificado por um quórum qualificado dos países-membros da ISA. O processo pode levar de 18 a 24 meses, um período durante o qual o lobby de ambos os lados deve se intensificar nos parlamentos nacionais.

Uma vez ratificado, a ISA poderá começar a analisar os primeiros pedidos de licença para exploração comercial. Espera-se que países como China, Noruega, Japão e Bélgica, que já patrocinam contratos de exploração e possuem tecnologia avançada, estejam entre os primeiros a buscar as licenças. A implementação e a fiscalização das cláusulas ambientais serão o teste decisivo para a credibilidade do acordo.

O debate está longe de terminar. A decisão de avançar com um quadro regulatório em vez de uma moratória, como defendido por nações como França, Chile e Palau, estabelece um precedente. A questão fundamental que permanece em aberto é se a tecnologia de monitoramento e as salvaguardas ambientais propostas serão suficientes para mitigar os danos previstos. Resta saber se o Acordo de Kingston será lembrado como o marco que equilibrou progresso e preservação, ou como o ponto de partida para a degradação da última fronteira selvagem da Terra.