Brasil e União Europeia lançam plataforma digital para rastrear exportações agrícolas

Em Resumo

Brasil e Comissão Europeia anunciaram um protocolo para uma plataforma de rastreabilidade digital.

O sistema usará dados do Cadastro Ambiental Rural e monitoramento por satélite para certificar produtos.

A medida busca atender à regulação anti-desmatamento da UE e facilitar o comércio bilateral.

Acordo técnico destrava pauta ambiental no comércio bilateral

Em um movimento que busca superar um dos principais entraves nas relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia, o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Direção-Geral de Comércio da Comissão Europeia anunciaram a criação de um protocolo para uma plataforma unificada de rastreabilidade digital. A iniciativa visa garantir que produtos agrícolas brasileiros exportados para o bloco europeu estejam em conformidade com a nova e rigorosa legislação ambiental da UE, especialmente a Regulação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), cuja plena aplicação se aproxima.

O anúncio, realizado de forma conjunta por meio de comunicado oficial, detalha a estrutura de um sistema de "passaporte digital" para commodities. Este mecanismo foi desenhado para fornecer verificação de origem e conformidade socioambiental desde a propriedade rural até o porto de embarque. A medida é vista como um passo técnico crucial, embora não definitivo, para avançar nas negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, paralisadas há anos por preocupações ambientais levantadas por países europeus.

A plataforma representa uma tentativa de resposta pragmática às exigências do mercado europeu, que em 2025 absorveu mais de US$ 45 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro. Segundo o documento divulgado, o sistema tem como objetivo principal oferecer "segurança, transparência e eficiência" ao processo de verificação, reduzindo a burocracia e os custos associados à comprovação de conformidade exigida pelos importadores europeus.

Como funcionará o passaporte digital de commodities

O mecanismo prático da nova plataforma se baseia na integração de sistemas de dados já existentes no Brasil. A espinha dorsal da certificação será o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. As informações do CAR serão cruzadas em tempo real com dados de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que já realiza o acompanhamento de desmatamento na Amazônia e em outros biomas.

Cada lote de exportação, seja de soja, carne, café ou madeira, receberá um código QR único, que funcionará como o passaporte digital. Ao ser escaneado por autoridades aduaneiras ou importadores na Europa, este código dará acesso a um dossiê digital consolidado. O dossiê incluirá o polígono georreferenciado da propriedade de origem, o histórico de conformidade ambiental da área, licenças de supressão de vegetação, caso existam, e a garantia de que a produção não ocorreu em áreas desmatadas após o marco temporal estabelecido pela EUDR, fixado em 31 de dezembro de 2020.

A tecnologia subjacente utilizará uma rede blockchain para garantir a imutabilidade e a segurança dos registros, dificultando fraudes. A gestão da plataforma será compartilhada, com a governança técnica a cargo de um comitê formado por representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia, assegurando a supervisão mútua e a credibilidade do sistema.

Os potenciais ganhadores e perdedores da nova sistemática

A implementação da plataforma de rastreabilidade digital tende a beneficiar, em primeiro lugar, os grandes produtores e as tradings de commodities que já possuem sistemas robustos de controle de cadeia de suprimentos. Para estas empresas, a plataforma pode significar uma redução de custos com auditorias privadas e uma aceleração no desembaraço aduaneiro, aumentando a competitividade no mercado europeu. O governo brasileiro também se posiciona como um ganhador, ao apresentar uma solução tecnológica que pode fortalecer sua imagem como parceiro comercial confiável e comprometido com a sustentabilidade.

Contudo, a medida acende um alerta para os pequenos e médios produtores. O Brasil possui mais de 6 milhões de imóveis rurais registrados no CAR, e uma parcela significativa pertence a agricultores familiares com acesso limitado a tecnologia e capital para investimentos em digitalização. A adequação às novas exigências pode representar um desafio técnico e financeiro considerável, com o risco de exclusão de parte desses produtores das cadeias de exportação para a Europa caso não recebam apoio técnico e financeiro adequado para se integrarem ao sistema.

Críticas apontam risco de "greenwashing" tecnológico

Apesar do otimismo no setor exportador, organizações da sociedade civil manifestaram ceticismo. Em nota, o Greenpeace Brasil argumentou que, embora a rastreabilidade seja uma ferramenta importante, a plataforma por si só não resolve as causas fundamentais do desmatamento ilegal. A organização aponta que a eficácia do sistema dependerá da qualidade e da fiscalização dos dados inseridos na origem, especialmente do CAR, que ainda enfrenta desafios relacionados a sobreposições de terras e fraudes declaratórias.

A crítica central é que a iniciativa pode se transformar em um mecanismo de "greenwashing" (maquiagem verde), onde a tecnologia confere uma aparência de sustentabilidade sem que haja um fortalecimento efetivo da fiscalização em campo e da punição aos infratores ambientais. A organização defende que a validação e a verificação dos dados do CAR por órgãos de controle independentes são passos indispensáveis para que a plataforma tenha credibilidade real e não apenas formal.

Próximos passos e o cronograma de implementação

O protocolo recém-anunciado estabelece um cronograma claro para os próximos meses. A primeira fase consiste em um projeto-piloto, com duração de seis meses, que será implementado no estado de Mato Grosso, um dos maiores exportadores de soja e carne do país. O objetivo é testar a integração dos sistemas, a usabilidade da plataforma e identificar possíveis gargalos operacionais antes da expansão para todo o território nacional.

Após a conclusão do piloto e os ajustes necessários, a previsão é que a plataforma entre em operação plena em um prazo de 18 meses. Durante esse período, o Ministério da Agricultura se comprometeu a desenvolver programas de capacitação e linhas de crédito para auxiliar na adequação dos pequenos e médios produtores. O sucesso da implementação e a adesão do setor produtivo serão determinantes para que a ferramenta cumpra seu papel de destravar o comércio com a União Europeia e, ao mesmo tempo, contribuir para a agenda de sustentabilidade do agronegócio brasileiro.